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Bloco K: ferramenta de gestão ou obrigação acessória?

Bloco K: ferramenta de gestão ou obrigação acessória?

O Bloco K promete gerar alguns problemas às indústrias em razão de dificuldades técnicas. Por isso, o atendimento à nova exigência não deve ser visto apenas como mera obrigatoriedade ao fisco.

A partir de 1º de janeiro de 2016, será a vez das empresas com faturamento igual ou superior a R$ 300 milhões por ano e as do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado ou qualquer outro regime alternativo, independente do faturamento, entregarem o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com as informações detalhadas sobre a movimentação de matérias-primas.

As empresas menores terão uma folga maior no processo de adaptação, já que o Ajuste Sinief nº 8/15 determinou que as indústrias que faturam R$ 78 milhões ou mais estarão obrigadas ao Bloco K somente a partir de 1º de janeiro de 2017. Para as demais empresas e comerciantes atacadistas, a obrigatoriedade terá início em 1º de janeiro de 2018.

O Bloco K será a versão digital do Livro Modelo 3 – Controle de Produção e Estoque, já obrigatório, mas que dificilmente é mantido em ordem por conta da estrutura da informação e da modelagem dos processos produtivos. Por isso, essa contabilidade não é feita por grande parte das indústrias e promete dar dor de cabeça nos empresários, especialmente no que tange às dificuldades técnicas de implantação por causa da incompatibilidade de softwares, como ocorreu com a Escrituração Contábil Fiscal.

Ferramenta

Para o professor da FGV-SP, advogado tributarista e sócio da Fernandes, Figueiredo, Françoso, Petros Advogados, Edison Carlos Fernandes, os maiores obstáculos do Bloco K estão nas questões operacionais e de informática, bem como no preenchimento dos dados. Segundo ele, a princípio, o Bloco K será tratado como “mera obrigação acessória”, até no sentido de preenchimento e envio sem muita cautela. “Porém, depois que estiver funcionando com estabilidade, poderá servir como ferramenta de gestão”.

O diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Marcelo Vidal, por sua vez, reforça que o Bloco K deverá causar problemas no que diz respeito às dificuldades técnicas de implantação, porque muitas empresas têm seus processos produtivos apenas de forma empírica, sem qualquer suporte tecnológico de mapeamento, controle e integração de dados da produção com os demais setores da organização. “Além das visíveis dificuldades técnicas de adaptações de softwares, uma mudança cultural dentro das empresas também pode ser considerada uma árdua tarefa, pois a plena utilização dos recursos tecnológicos depende do engajamento e comprometimento das pessoas, cuja contribuição é substancial neste processo de adaptação,” insiste o dirigente.

Preparo

Devido a tantas dificuldades, Vidal alerta que a maioria das empresas não está preparada para o Bloco K: “Inclusive, no Fórum Sped Brasil, que reúne autoridades para tratar do Projeto Sped em âmbito nacional, até mesmo as maiores e mais relevantes empresas brasileiras reportaram dificuldades e dúvidas para gerar e entregar corretamente as informações desta obrigação acessória”, argumenta.

O diretor do Sescon/RS afirma que, independentemente dos esforços e recursos despendidos para a entrega do Bloco K, o momento é oportuno para as empresas aprimorarem seus controles internos, e inexoravelmente utilizarem as informações geradas como ferramenta de gestão. “A grande dificuldade será a de mapear os processos, de modo a demonstrar e comprovar todas as movimentações de estoque, das perdas ou quebras de produção, movimentações existentes com terceiros, até os eventuais ajustes de inventário, compras e vendas. Sendo assim, torna-se imprescindível que os envolvidos neste processo de implementação possuam uma visão sistêmica da organização, desde a expedição e a produção até a contabilidade e o financeiro”, reforça.

Adequação ao Bloco K

O Ajuste Sinief nº 8/15 estabeleceu os prazos para as empresas se adaptarem à nova exigência do Sped.

  • 1º de janeiro de 2016: empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e pessoas jurídicas habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou outro regime alternativo.
  • 1º de janeiro de 2017: as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.
  • 1º de janeiro de 2018: outras empresas e comerciantes atacadistas.

 

Fonte: edição n° 100 da Contas em Revista

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Texto extraído da edição n° 100 da Contas em Revista, uma publicação bimestral da Quarup Editorial, cujo conteúdo relevante traz informações e atualizações sobre gestão, RH, obrigações fiscais e tecnologia. É oferecida gratuitamente aos clientes da FISCONNECT. Veja todas as outras edições no nosso blog.

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