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ECD e as Tomadas de Decisão no Lucro Presumido

ECD e as Tomadas de Decisão no Lucro Presumido

 

ECD: mais trabalho ou mais informações para melhor gerir o seu negócio?

Agora, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido estão obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Com isso, muitas organizações que antes só faziam o livro-caixa agora precisam ter contabilidade completa. Num primeiro momento, pode ser preocupante o volume de trabalho necessário para enviar os dados à Receita Federal, mas, deixando o preconceito de lado, essa mudança de cultura traz benefícios às companhias.

“Sem dúvida nenhuma, com a ECD, as empresas que não adotavam a escrituração contábil regular verão que os seus controles financeiros irão melhorar e quando, eventualmente, forem chamadas em juízo para atender a alguma reclamação trabalhista ou situação falimentar, as suas demonstrações contábeis apresentarão a real situação do empreendimento. Os dados também ajudarão nas tomadas de decisões, inclusive para acertos com sócios que desejarem se desligar da empresa”, afirma o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Marco Aurélio Cunha de Almeida. É importante lembrar que essa obrigatoriedade é válida para as empresas que distribuem lucro superior ao valor do Lucro Presumido ajustado.

A prática traz maior facilidade até mesmo para calcular qual o melhor regime de tributação para a empresa naquele momento, se o Lucro Presumido ou se o Lucro Real, para fins de cálculos de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Programa de Integração Social e Contribuição para o Finan­ciamento da Seguridade Social.

Outra vantagem, apontada pela conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), Diva Gesualdi, é a redução de gastos com papéis e impressões dos livros Diário e Razão, uma vez que as informações serão apenas digitais, como con­firmou a Receita Federal.

Verdade seja dita, no entanto: o momento de transição não é fácil. “Percebo a necessidade de reciclagem do profissional técnico. ­Esse passo é importante para que o contabilista possa atender às novas exigências, além de valo­rizar a classe e, principalmente, ressaltar a importância da contabilidade dentro da empresa”, reforça Gesualdi.

Como mudar

O presidente do CRCMG explica que, primeiramente, estas empresas estão obrigadas a manter uma escrituração contábil regular, obedecendo todas as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Para atender à exigência, as companhias têm de ajustar seus sistemas de informação com a finalidade de gerar os dados que comporão os arquivos digitais da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da ECD e, para tanto, necessitam ter a escrituração contábil regular, e não o livro-caixa.

As empresas que ainda utilizavam o livro-caixa provavelmente tiveram alguma dificuldade para atender à nova exigência, como, por exemplo, saber se os saldos contábeis de ativos e passivos eram reais, se estavam corretos, ou seja, verificar se eram saldos fictícios ou ocultos. Se houve alguma inconsistência, elas tiveram, primeiramente, que regularizar esses saldos na data de 01/01/2014 (quando é apresentado o Balanço de Aber­tura), com base nos saldos reais do balanço de 31/12/2013, quer tenham feito contabilidade, quer não, principalmente nos casos em que o saldo de caixa contábil apresentava um valor muito alto quando, na realidade, esse saldo não existia.

“Outro ponto importante a salientar é que a empresa tributada pelo Lucro Presumido não é obrigada a entregar a FCont”, esclarece o professor Carlos Alberto Cordeiro.

Isenção para as optantes do Simples

Atualmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas da entrega da ECD, mas esse quadro pode mudar, como explica Cordeiro. “Na prática, o objetivo principal da Receita Federal do Brasil é manter um maior controle fiscal, o que obrigará também as empresas tributadas pelo Simples Nacional a terem um melhor controle financeiro, contábil e econômico. Isso propiciaria mais profissionalização e eficiência por parte dos empresários e dos profissionais das áreas contábil, fiscal e societária”, conclui.

Benefícios negociais que a contabilidade pode proporcionar

  1. Maior alavancagem de negócios;
  2. Mais competitividade;
  3. Melhor posição frente aos concorrentes;
  4. Taxa de juros dos empréstimos bancários: menor e mais competitiva;
  5. Transparência das informações econômicas, contábeis, tributárias;
  6. Atrair novos investimentos;
  7. Facilitação na análise de crédito;
  8. Redução do spread bancário;
  9. Governança corporativa mais eficiente;
  10. Compensação de prejuízos fiscais no regime de tributação Lucro Real no futuro;
  11. Recuperação judicial ou extrajudicial – Lei nº 11.101/05.

 

Fonte: edição n° 98 da Contas em Revista

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Texto extraído da edição n° 98 da Contas em Revista, uma publicação bimestral da Quarup Editorial, cujo conteúdo relevante traz informações e atualizações sobre gestão, RH, obrigações fiscais e tecnologia. É oferecida gratuitamente aos clientes da FISCONNECT. Veja todas as outras edições no nosso blog.

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