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eSocial Informará Dados de Segurança do Trabalho

eSocial Informará Dados de Segurança do Trabalho

 

Equipamentos de segurança e risco da função integrarão o programa

As regras da apresentação oficial do eSocial – instrumento que unificará todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de saúde, e que envolverá desde o empregador do­méstico até as grandes organizações – já estão valendo. A previsão é que as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014 entrarão no sistema em setembro de 2016. Já os demais estabelecimentos, atividades ou faixas de faturamento, inclusive órgãos públicos, terão de prestar contas a partir de janeiro de 2017.

Todas as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratado no Brasil farão parte da folha de pagamento digital, que eliminará uma série de informes transmitidos atualmente pelas empresas a vários entes governamentais, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a Relação Anual de Informações Sociais, a Declara­ção de Imposto de Renda Retido na Fonte, entre outras obrigações.

Além da escrituração da folha de pagamento, o eSocial abrangerá eventos como a contratação de funcionários, jornadas, horas extras, ações trabalhistas, dissídios, rescisões de contrato e as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à saúde ocupacional, como a NR 7, a NR 9 e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ignorados por boa parte das micro e pequenas empresas.

De acordo com o diretor de Cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Helio Donin Jr., é natural que as NRs provoquem dores de cabeça nos empresários com a implantação do eSocial, já que nem todas as empresas realizam corretamente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) por dois motivos: o primeiro é a falta de fiscalização efetiva e o outro é a baixa qualificação das empresas fornecedoras desse serviço. “O eSocial vai ajudar muito a resolver essas duas questões, pois trará à tona as empresas que, irregularmente, não implantam os programas e “obrigará” o mercado dessas prestadoras de serviços a se qualificarem, pois suas informações vão ficar disponíveis ao fisco, de imediato, para análise a avaliação”.

Em seu entender, o eSocial virá para garantir os direitos dos trabalhadores. “De certa forma, acabará com o faz de conta nos programas PCMSO e PPRA que hoje existe em algumas situações, devendo melhorar, em médio prazo, as condições de saúde dos trabalhadores”, informa Donin Jr., ressaltando que as empresas do setor de segurança e saúde do trabalho estão buscando se adequar às exigências do eSocial. “Inclusive, já percebemos uma grande movimentação das empresas para se prepararem e qua­­lificarem. Como teremos uma grande publicidade das informações desses programas para o fisco, deverão ser feitos com maior critério e eficiência. Os programas PCMSO e PPRA existem para garantir uma boa qualidade de saúde ao trabalhador na relação laboral e o eSocial indiscutivelmente vai garantir esse objetivo”.

Orion Sávio Santos de Oliveira, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência Social, lembra que o eSocial não cria, mo­di­fica ou extingue obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Des­sa forma, as empresas que cum­­prem corretamente suas obrigações apenas terão que transmiti-las ao eSocial.

Assim, serão necessárias, a priori, apenas adequações nas rotinas da área de recursos humanos (RH) e contabilidade da empresa para adequação ao novo formato de fornecimento das informações. “Para as em­presas que utilizam software específico para gerenciamento destas obrigações, é necessário entrar em contato com o fornecedor para obter versão do sistema compatível com o eSocial. É importante, também, que as empresas já se familiarizem com o leiaute e o manual do eSocial, que estão disponíveis no endereço: www.esocial.gov.br”, salientou.

Especificidades

Após o eSocial entrar em vigor, as empresas deverão informar cada Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que vier a ser emitido — admissional, periódico, mudança de função, retorno de afastamento e demissional — no arquivo correspondente. Deste arquivo constarão os riscos a que o trabalhador está exposto; o nome, o telefone e o CRM do médico que atestou; e os exames realizados pelo empregado.

Todos os riscos deverão ser correlacionados com a codificação da Tabela 7 divulgada pelo eSocial. A monitoração biológica dos colaboradores que atuam com substâncias químicas, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC) utilizados na empresa também devem ser informados.

Cada trabalhador terá as atividades que desempenha na empresa enviadas ao eSocial com a finalidade de cumprir o exigido no PPP. Estas atividades normalmente se encontram descritas no PPRA e no Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborados pelo engenheiro ou médico do trabalho.

Prioridade

Segundo Dante Lago, médico do trabalho e diretor financeiro da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), neste momento de adaptação ao eSocial, as empresas de saúde e segurança no trabalho devem priorizar a análise crítica dos dados gerados – e aponta que isso já deveria ter sido visualizado no passa­do. “Com o eSocial, o proces­so fiscalizatório será imedia­­to e, assim, as incoerências entre os programas da área de saúde e segurança ocupacional e as informações oriundas da área de RH serão facilmente identificadas”, afirmou.

O representante da Anamt entende que a boa prática da Medicina do Trabalho também será valorizada pela implantação do eSocial. Ele afirma que os colegas que não conseguem visualizar ganhos neste processo certamente devem reavaliar suas práticas profissionais, porque, para os que já executam suas atividades nos parâmetros da lei e da ética médica, os impactos serão menores. De qualquer forma, assinala, cabe neste momento uma revisão geral de suas práticas e um novo aprendizado. Com certeza, a exposi­ção profissional será muito mais abrangente e rápida.

 

Eventos, registros e tabelas do eSocial referentes à segurança e à saúde do trabalhador (fonte: www.esocial.gov.br):

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Registros do evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Registros do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Registros do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Registros do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Registros do evento S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

 

Fonte: edição n° 98 da Contas em Revista

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Texto extraído da edição n° 98 da Contas em Revista, uma publicação bimestral da Quarup Editorial, cujo conteúdo relevante traz informações e atualizações sobre gestão, RH, obrigações fiscais e tecnologia. É oferecida gratuitamente aos clientes da FISCONNECT. Veja todas as outras edições no nosso blog.

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