UNIDADE PRAÇA DA ÁRVORE
Rua Caramuru, 417 – cjs 57 e 58
Metrô Santa Cruz | São Paulo/SP
(11) 2597-1404

UNIDADE VILA OLÍMPIA
Rua Gomes de Carvalho, 1356, 2º andar
Vila Olímpia | São Paulo/SP
(11) 2597-7527

Clientes
 

Artigos

Exclusão do Simples Nacional 2017

Exclusão do Simples Nacional: Receita Federal Notifica Centenas de Milhares de Contribuintes sobre Dívidas Tributárias

Notícia de 11/09/2017 do Portal da Receita Federal informa que expedirá nessa semana cerca de 550 mil notificações sobre débitos previdenciários e não previdenciários para com a Receita e a PGFN, com a finalidade de exclusão do Simples Nacional dos contribuintes devedores.

As dívidas responsáveis por essa mobilização da Receita Federal atingem mais de R$ 22 bilhões de reais.

Segundo a nota, precisamente no dia 12/09 (hoje) serão publicadas as notificações nas caixas postais dos Domicílios Tributários Eletrônicos (DTE) dos contribuintes devedores optantes pelo Simples Nacional, dando a eles prazo de 30 dias para regularização dos seus débitos.

Para que o contribuinte saiba se foi ou não alvo dessa investida, deve acessar o seu DTE pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, mediante código de acesso ou certificação digital. Se for um dos contribuintes notificados, perceberá uma nota com o seguinte teor:

NOTIFICACAO-RECEITA-FEDERAL-SIMPLES

Embora a notificação contenha o título “Termo de Exclusão do Simples Nacional”, o contribuinte tem a oportunidade de se salvar dessa indesejada situação, pagando ou parcelando seus débitos imediatamente, dentro do prazo de trinta dias constante na própria notificação (a contar de sua ciência – vide campo “primeira leitura”).

Com a regularização dos débitos dentro desse prazo, a exclusão do Simples Nacional torna-se sem efeito, sem que nenhuma outra providência seja necessária.

Contudo, não regularizado o débito no mencionado prazo, no ano de 2018 a empresa já estará fora do regime simplificado de tributação. Por isso corra, caso você queira que sua empresa permaneça no regime.

Clique aqui para ler a íntegra da notícia da Receita Federal.

Outros artigos que selecionamos para você:

Rogério Pereira da Silva
Rogério Pereira da Silva

Rogério Pereira da Silva é advogado, contabilista e palestrante, fundador e diretor da FISCONNECT - Assessoria Contábil, escritório de contabilidade que assessora micro e pequenas empresas no estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Processual Tributário pelo CEU e com MBA em Contabilidade Empresarial pela PUC/SP.

Nenhum Comentário

Deixar um Comentário

Por que contratar a FISCONNECT?

Presença

O tempo todo ao seu lado quando você precisar

Parceria

Olhar atento sobre seu negócio e suas necessidades

Localização

Local de fácil acesso para te receber quando você precisar

Segurança

Apólice de seguro de responsabilidade civil para seu conforto e segurança

Eficácia

Sempre ofereceremos ao menos uma solução para seu problema

Experiência

Mais de 20 anos de atuação das áreas fiscal e tributária.

Atualização

Profissionais treinados e em constante atualização técnica

Tecnologia

Tecnologia de ponta a serviço do seu negócio