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Novos Anexos do Simples Nacional 2018

Novos Anexos do Simples Nacional 2018

São muitas as novidades do Simples Nacional para o ano de 2018, que já está chegando, principalmente os Novos Anexos do Simples Nacional 2018, e você não pode deixar para a última hora suas análises.

Algumas dessas mudanças são:

INVESTIDOR-ANJO

A Lei Complementar n° 155/16 criou a figura do investidor-anjo para efeito de aporte de recursos em micro e pequenas empresas. Tal previsão passa a ocupar os artigos 61-A, 61-B, 61-C e 61-D da Lei Complementar 123/06, incluídos que foram pela mencionada LC 155/16.

NOVAS REGRAS PARA O MEI EM 2018

A partir do ano que vem o limite anual da receita bruta passará de R$ 60.000,00 para expressivos R$ 81.000,00, ou seja, no modelo onde outrora se permitia a obtenção de receita bruta mensal média no patamar de R$ 5.000,00, a partir de 2018 se permitirá que o microempreendedor aufira até R$ 6.750,00 mensais (majoração de 26%), sem que isso o exclua do regime.

NOVOS LIMITES DE RECEITA BRUTA DO SIMPLES NACIONAL EM 2018

Os limites de receita bruta também foram majorados para micro e pequenas empresas, sendo que o novo limite anual de enquadramento no Simples Nacional passará para R$ 4,8 milhões em 2018. O limite atual é de R$ 3,6 milhões, o que representa expressivo aumento de 33,33%.

NOVAS ATIVIDADES PERMITIDAS NO SIMPLES NACIONAL EM 2018

Outra mudança muito comemorada por muitos contribuintes foi o ingresso de diversas atividades no Simples Nacional a partir de 2018, no geral pequenas indústrias de bebidas alcoólicas (como micro cervejarias, destilarias, produtores de licor e vinícolas, exceto as que produzem ou vendem no mercado atacadista).

Também passarão a poder optar pelo Simples Nacional as OSCIPS – organizações da sociedade civil (exceto partidos, sindicatos, associações de classe ou de representação profissional), as organizações religiosas com atividades de caráter social, as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social.

NOVAS ALÍQUOTAS DO NOVO SIMPLES NACIONAL 2018

Houve sensível mudança na quantidade de faixas de alíquotas do Novo Simples Nacional 2018, mas isso não representou necessariamente uma simplificação do cálculo. Pelo contrário: a complexidade em 2018 será muito maior.

As outrora 20 (vinte) faixas de receita bruta foram substituídas para apenas 6 (seis), passando a existir um desconto fixo diferenciado para cada uma delas (faixas), à exemplo do que ocorre com a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

NOVAS TABELAS DO SIMPLES NACIONAL 2018

A partir de 2018 os anexos serão apenas 5 (cinco) e as faixas de receita bruta variarão quase que de maneira exponencial, montando 6 (seis) escalas cuja primeira vai de R$ 0,01 à R$ 180 mil e a última de R$ 3,6 milhões à R$ 4,8 milhões.

O anexo I continuará com as atividades comerciais, o II com as industriais, e nos demais constarão as atividades de serviços. Com exceção do anexo V, cheio de mudanças, as alíquotas iniciais serão as mesmas nos demais anexos (em relação aos atuais anexos) e continuarão progressivas na medida que a receita bruta aumenta.

FORMA DIFERENCIADA DE RECOLHIMENTO (ICMS E ISS)

Quando excedidos os R$ 3,6 MM acumulados no ano, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não compreenderá nem ISS nem ICMS, que deverão ser calculados e pagos à parte, num regime normal de apuração, em guia de recolhimento própria.

Naturalmente, nessas circunstâncias a alíquota efetiva do Simples Nacional será subtraída da fração percentual representativa desses impostos. Estados e municípios ainda devem regulamentar essa regras e novidades podem surgir.

 Vejamos, então, os novos anexos do Simples Nacional 2018, com vigência a partir de 1° de janeiro.

 

ANEXO I

(novos anexos do Simples Nacional 2018)

Faixa

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00 4,00%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00 7,30%

5.940,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00 9,50%

13.860,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70%

22.500,00

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30%

87.300,00

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00%

378.000,00

 Quais as atividades compreendidas no Anexo I?

Empresas comerciais em geral (lojas, bares, lanchonetes, pizzarias, restaurantes, etc.)


 ANEXO II

(novos anexos do Simples Nacional 2018)

Faixa

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00 4,50%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00%

13.860,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70%

85.500,00

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00%

720.000,00

Quais as atividades compreendidas no Anexo II?

Fábricas e empresas industriais em geral (acrescente-se agora micro cervejarias, destilarias, produtores de licor e vinícolas, exceto as que produzem ou vendem no mercado atacadista).


 ANEXO III

(novos anexos do Simples Nacional 2018)

Faixa

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota

Valor a deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00 6,00%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00 11,20%

9.360,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00 13,50%

17.640,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00%

35.640,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00%

125.640,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00%

648.000,00

Quais as atividades compreendidas no Anexo III?

Apenas empresas prestadoras de serviços, especificamente: serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; escritórios de contabilidade; academias; laboratórios; clínicas médicas e odontológicas; dentre outros.


ANEXO IV

(novos anexos do Simples Nacional 2018)

Faixa

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota

Valor a deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00 4,50%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00 9,00%

8.100,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00 10,20%

12.420,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00%

39.780,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00%

183.780,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00%

828.000,00

Quais as atividades compreendidas no Anexo IV?

Apenas empresas prestadoras de serviços, especificamente: serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, dentre outros.


 ANEXO V

(novos anexos do Simples Nacional 2018)

Faixa

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota

Valor a deduzir (em R$)

1ª Faixa

Até 180.000,00 15,50%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00 18,00%

4.500,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00 19,50%

9.900,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50%

17.100,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00%

62.100,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50%

540.000,00

Quais as atividades compreendidas no Anexo V?

Apenas empresas prestadoras de serviços, especificamente: clínicas de exames médicos, serviços de auditoria, serviços de jornalismo, empresas de tecnologia, empresas de eventos, publicidade, engenharia, dentre outros.


 

E AGORA?

Dada a grande quantidade de mudanças, é importante ter conhecimento da íntegra da Lei Complementar n.º 155/16  (que alterou a Lei Complementar n.º 123/06) e verificar o enquadramento e as mudanças para sua empresa no próximo ano. É igualmente importante consultar seu escritório contábil sobre isso.

Para fazer as suas contas, consulte nossa Calculadora do Simples Nacional 2018 e simule sua tributação para o próximo ano.

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Rogério Pereira da Silva
Rogério Pereira da Silva

Rogério Pereira da Silva é advogado, contabilista e palestrante, fundador e diretor da FISCONNECT - Assessoria Contábil, escritório de contabilidade que assessora micro e pequenas empresas no estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Processual Tributário pelo CEU e com MBA em Contabilidade Empresarial pela PUC/SP.

2 Comentários

  • Joao Monteiro de Andrade
    Responder 03/01/2018 at 18:33

    Muito bom, muito bom mesmo.

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