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EFD-REINF: NOVO MÓDULO DO SPED

EFD-REINF: NOVO MÓDULO DO SPED

 

Parceiro do eSocial, o REINF, novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, substituirá a GFIP, a DIRF e o Bloco P da EFD-Contribuições.

Muitas vezes é difícil se organizar diante do grande volume de trabalho que aparece diariamente. Agora, mesmo em meio a tantas obrigações acessórias, as empresas precisam estar atentas a mais uma entrega: a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF).

O prazo de entrega é claro: os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 20 do mês seguinte à apuração, em geral. Apenas para algumas situações legais o prazo é diferenciado. É o caso da contribuição previdenciária sobre receita de espetáculo desportivo, que deve ser apurada e informada em até dois dias úteis após a realização do evento.

Mas o que é essa tal EFD-Reinf? É um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que está sendo construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Isso mesmo, aquela obrigação voltada às informações trabalhistas, cuja implantação foi adiada diversas vezes para aprimoramento do sistema.

A EFD-Reinf estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações relativas às retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, as informa¬ções sobre a apuração das contribuições previdenciárias substituídas – produtor rural pessoa jurídica (PJ), agroindústria e associação desportiva – e as informações contidas no módulo da EFD-Con¬tribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Quem precisa entregar

O diretor do Portal Sped e especialista tributário, Jorge Campos, explica que o arquivo da EFD-Reinf será enviado com as informações de todos os serviços prestados por PJs que constavam no leiaute do eSocial, acrescidos de todos os demais serviços prestados, como consultorias e advocacia, por exemplo.

Atenção: a obrigação acessória deverá ser entregue pelas empresas prestadoras e tomadoras de serviços ao ambiente da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais pela internet (DCTF Web), um novo projeto que receberá as informações do eSocial, da EFD-Reinf e do Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil (Sero) que, por sua vez, emitirá as guias de recolhimento.

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, salien¬ta que na EFD-Reinf não serão declarados dados sobre a relação do trabalho. “As informações sobre os funcionários contratados ou terceirizados serão prestadas exclusivamente no eSocial, sendo prestadas na EFD-Reinf, caso ocorram, as retenções previdenciárias sobre as notas fiscais das prestadoras ou tomadoras de serviços PJ na empreitada ou cessão de mão de obra descritas na legislação”.

Apesar de representar mais trabalho para os contadores, Silas Santiago aponta que a EFD-Reinf e o eSocial irão substituir conjuntamente a GFIP e a DIRF, dentre outras obrigações acessórias. Além disso, substituirá o Bloco P da EFD-Contribuições, responsável pela apuração da CPRB.

Para Campos, a EFD-Reinf forçará as empresas a repensarem os seus processos internos, a rediscutir a relação com os seus prestadores de serviços ou com os seus clientes. “Entendo que esta é a oportunidade para as empresas se organizarem, criando até uma área de recebimentos de serviços”, opina.

Questionado sobre o motivo da criação de uma obrigação tão parecida com o eSocial, o representante da Receita Federal apresentou duas razões: “O primeiro ponto é que a EFD-Reinf contém informações sobre a apuração de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil que não possuem a matriz econômica de incidência sobre a relação de trabalho, não sendo assim declarados no eSocial. O segundo motivo é que parte das informações prestadas de forma detalhada na EFD-Reinf possue, por força legal, natureza sigilosa, singularizando-as na competência da Receita Federal, ou seja, tais informações não poderiam ser compartilhadas com os entes partícipes do consórcio eSocial”, esclarece.

Informações da EFD-Reinf

1    Serviços prestados e tomados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada

2    Retenções na fonte incidentes sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas (IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep)

3    Contribuição previdenciária substituída das agroindústrias e produtores rurais pessoas jurídicas

4    Valores recebidos por ou repassados para associação desportiva com time de futebol profissional, bem como dados relativos a entidades promotoras de eventos ligados a essas associações.

 

Fonte: edição n° 105 da Contas em Revista

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