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Terceirização de Atividades: Todo Cuidado é Pouco

Terceirização de Atividades: Todo Cuidado é Pouco

 

A terceirização pode ser a saída para muitos empresários, mas são necessários cuidados especiais porque o eSocial não deixará passar erros nem equívocos em relação a este assunto.

Cada vez mais utilizada pelos empreendedores, a terceirização é uma saída para aprimorar as atividades das empresas a fim de que elas mantenham o foco na função central do seu negócio. Na prática, a terceirização ocorre quando uma empresa (tomadora) contrata outra (prestadora) para a realização de um trabalho e esta lhe disponibiliza um ou mais de seus empregados para executá-lo, de forma que a primeira se beneficia da mão de obra fornecida pela segunda sem estabelecer vínculo empregatício com os trabalhadores. Tal prática pode ser utilizada com o objetivo de reduzir custos ou, ainda, como forma de contar com a expertise de profissionais não diretamente relacionados à sua área de atuação.

Conforme estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgado em abril de 2015, os funcionários terceirizados somam 12,7 milhões em todo o Brasil, o que corresponde a 6,8% do mercado.

Em 2013, esses trabalhadores recebiam salário 24,7% inferior, cumpriam três horas a mais de jornada se­manal e estavam mais suscetí­veis a acidentes de trabalho do que aqueles contratados diretamente pelas empresas.

Vínculo

O sócio da Elaborbr Consultoria em Gestão Empresarial, Marcio Annunciato, aponta que o principal erro cometido pelas empresas ao contratar terceiros é avaliar apenas o aspecto econômico, sem analisar os cuidados e as obrigações fiscais e legislativas inerentes a este tipo de contratação.

Com mais de 20 anos de experiência em administração de empresas e consultoria empresarial, ele acredita que o eSocial impactará – e muito – as empresas no tocante à contratação de terceiros. Hoje, os autônomos são informados na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social. No eSocial, essa informação será mais detalhada, para que a contribuição previdenciária e o imposto de renda sejam calcula­dos, retidos e recolhidos corretamente. “Isso exporá as empresas que mantenham autônomos com características mais próximas das de empregados, gerando o risco de o fisco alegar a existência de vínculo empregatício, e, por conse­quência, cobrar multa, juros, impostos e contribuições adicionais devidos, além de subsidiar autuações e processos trabalhistas pleiteando os direitos não observados, como FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio, entre outros”, explica.

A professora da Nova Era Consultoria e Treinamento em Recursos Humanos, Anelore Tolardo comenta que os encargos dos terceirizados são menores do que a de funcionários contratados, pois apenas é devida a contribuição de 20% para a Previdência Social. “Mas, se a fiscalização entender que a ocupação é de empregado e requerer os encargos sobre os valores pagos, representará um grande prejuízo”, adverte.

Contratações no eSocial

Todas as contratações de pessoas físicas prestadoras de serviços deverão ser informadas ao eSocial, segundo Tolardo. Ela salienta que cadastrá-los anteci­pa­damente será opcional, mas in­cluí-los nos even­tos de remuneração nos meses em que fo­rem pagos, manten­do seus dados cadastrais, será obrigatório. “Ao ignorar esse tó­pico, as empresas correm riscos, principalmente em caso de acidente de trabalho, que pode gerar pedido de indenização”.

No eSocial deverão ser informados mensalmente os autônomos, temporários, estagiários e cooperados. As prestadoras de serviços também deverão alocar seus trabalhadores nas folhas de pagamento vinculadas aos correspondentes tomadores de serviços, identificados por seus CNPJs e matrículas de obra (CEI/CNO).

Já na Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) serão informadas mês a mês as notas fiscais de serviços das empresas prestado­ras de serviços de qualquer natureza, as quais serão controladas, as reten­ções previdenciárias e os impostos federais. “As mesmas informações deverão ser prestadas tanto pelos tomadores quanto pelos prestadores de serviços, permitindo, naturalmente, o cruzamento desses dados para fins fiscais”, esclarece Annunciato.

 

Fonte: edição n° 102 da Contas em Revista

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Texto extraído da edição n° 102 da Contas em Revista, uma publicação bimestral da Quarup Editorial, cujo conteúdo relevante traz informações e atualizações sobre gestão, RH, obrigações fiscais e tecnologia. É oferecida gratuitamente aos clientes da FISCONNECT. Veja todas as outras edições no nosso blog.

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